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Direito de empresa – Nome empresarial

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1. Quadro sinótico
Nos termos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002 ), art. 1.155 :

a) nome empresarial é a firma ou a denominação adotada para o exercício de empresa;
b) equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.
No âmbito do Departamento Registro Empresarial e Integração (DREI), a formação de nome empresarial e sua proteção estão atualmente reguladas pela Instrução Normativa DREI nº 15/2013 .
Relacionamos no quadro a seguir, os principais aspectos a serem observados em relação ao nome empresarial:

Conceito a) nome empresarial é aquele sob o qual o empresário individual, a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), as sociedades empresárias e as cooperativas exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes; e
b) compreende a firma e a denominação.
Firma/Denominação Firma é o nome utilizado:
a) pelo empresário individual;
b) pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada; e
c) de forma facultativa, pela sociedade limitada e pela EIRELI.
Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e pela sociedade cooperativa e, em caráter opcional, pela sociedade limitada, em sociedade em comandita por ações e pela EIRELI
Principais requisitos de formação a) o empresário individual e o titular de empresa individual de responsabilidade Ltda (EIRELI), só poderão adotar como firma o seu próprio nome;
b) a firma:
b.1) da sociedade em nome coletivo, se não individualizar todos os sócios, deve conter o nome de pelo menos um deles, acrescido do aditivo “e companhia”, por extenso ou abreviado (“e companhia” ou “& Cia.”;
b.2) da sociedade em comandita simples deve conter o nome de pelo menos um dos sócios comanditados, com o aditivo “e companhia”, por extenso ou abreviado (“e companhia” ou “& Cia.”);
b.3) da sociedade em comandita por ações só pode conter o nome de um ou mais sócios diretores ou gerentes, com o aditivo “e companhia”, por extenso ou abreviado, acrescida da expressão “comandita por ações”, por extenso ou abreviada;
b.4) da sociedade limitada, se não individualizar todos os sócios, deve conter o nome de pelo menos um deles, acrescido do aditivo “e companhia” (ou “& Cia.”) e da palavra “limitada” (ou “Ltda.”), por extenso ou abreviados;
d) na formação dos nomes empresariais das sociedades de propósito especifico será agregada a sigla – SPE, observados os demais critérios de formação do nome do tipo jurídico escolhido observado o seguinte:
d.1) se adotar o tipo Sociedade Limitada, a sigla SPE deverá vir antes da expressão LTDA;
d.2) se adotar o tipo Sociedade Anônima, a sigla SPE deverá vir antes da expressão S/A.
d.3) se adotar o tipo Empresa Individual de responsabilidade Ltda – Eireli, a sigla SPE deverá vir antes da expressão EIRELI.
Proteção ao nome empresarial A proteção ao nome empresarial decorre, automaticamente, do ato de inscrição de empresário ou do arquivamento de ato constitutivo de EIRELI ou de sociedade empresária, bem como de sua alteração nesse sentido, e circunscreve-se à unidade federativa de jurisdição da Junta Comercial que o tiver efetuado.
Por seu turno, a proteção ao nome empresarial na jurisdição de outra Junta Comercial decorre, automaticamente, da abertura de filial nela registrada ou do arquivamento de pedido específico, instruído com certidão da Junta Comercial da unidade federativa onde se localiza a sede da sociedade interessada.
Arquivado o pedido de proteção ao nome empresarial, deverá ser expedida comunicação do fato à Junta Comercial da unidade federativa onde estiver localizada a sede da empresa
Empresas em liquidação Ao final dos nomes dos empresários, das empresas individuais de responsabilidade limitada e das sociedades empresárias que estiverem em processo de liquidação, após a anotação no Registro de Empresas, deve ser aditado o termo “em liquidação”.
Empresas em recuperação judicial Lei de Falências determina que:
a) em todos os atos, contratos e documentos firmados pelo devedor sujeito ao procedimento de recuperação judicial deve ser acrescida, após o nome empresarial, a expressão “em Recuperação Judicial”;
b) o juiz deve determinar ao Registro Público de Empresas a anotação da recuperação judicial no registro correspondente.
Incorporando esse mandamento legal, a IN DREI nº 15/2013 , art. 17 , dispõe que, nos casos de recuperação judicial, após a anotação no Registro de Empresas, o empresário, a empresa individual de responsabilidade limitada e a sociedade empresária deverão acrescentar, em seguida ao seu nome empresarial, a expressão “em recuperação judicial”, a qual será excluída após comunicação judicial sobre a sua recuperação.

A IN estabelece, ainda (art. 4º, caput), que o nome empresarial atenderá aos princípios da veracidade e da novidade e identificará, quando assim exigir a lei, o tipo jurídico da EIRELI ou da sociedade.
Explicitando a conceituação do Código Civil, o art.  da IN DREI nº 15/2013 define que nome empresarial:

a) é aquele sob o qual o empresário individual, a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), as sociedades empresárias e as cooperativas exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes.
b) compreende a firma e a denominação.
O nome empresarial não pode conter palavras ou expressões que sejam atentatórias à moral e aos bons costumes (art. 4º, parágrafo único).

2.1 Firma
Firma é o nome utilizado (IN DREI nº 15/2013 , art.  ):

a) pelo empresário individual;
b) pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada; e
c) de forma facultativa, pela sociedade limitada e pela EIRELI.

2.2 Denominação
Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e pela sociedade cooperativa e, em caráter opcional, pela sociedade limitada, em sociedade em comandita por ações e pela EIRELI (IN DREI nº 15/2013 , art.  ).

3. Requisitos de Formação do Nome Empresarial
O art. 5º da IN em foco dispõe que, “observado o princípio da veracidade”:

a) o empresário individual e o titular de empresa individual de responsabilidade Ltda (EIRELI), só poderão adotar como firma o seu próprio nome, aditando, se quiser ou quando já existir nome empresarial idêntico ou semelhante, designação mais precisa de sua pessoa ou de sua atividade, devendo acrescer a sigla “EIRELI”, observando-se que, não constituem sobrenome e não podem ser abreviados: Filho, Júnior, Neto, Sobrinho etc., que indicam uma ordem ou relação de parentesco;
b) a firma:

b.1) da sociedade em nome coletivo, se não individualizar todos os sócios, deve conter o nome de pelo menos um deles, acrescido do aditivo “e companhia”, por extenso ou abreviado (“e companhia” ou “& Cia.”);
b.2) da sociedade em comandita simples deve conter o nome de pelo menos um dos sócios comanditados, com o aditivo “e companhia”, por extenso ou abreviado (“e companhia” ou “& Cia.”);
b.3) da sociedade em comandita por ações só pode conter o nome de um ou mais sócios diretores ou gerentes, com o aditivo “e companhia”, por extenso ou abreviado, acrescida da expressão “comandita por ações”, por extenso ou abreviada;
b.4) da sociedade limitada, se não individualizar todos os sócios, deve conter o nome de pelo menos um deles, acrescido do aditivo “e companhia” (ou “& Cia.”) e da palavra “limitada” (ou “Ltda.”), por extenso ou abreviados. Assim, por exemplo, a firma da sociedade limitada formada pelos sócios Srs. João Santos e Paulo Silva pode ser exemplificada pelas seguintes formações:
– J. Santos & P. Silva Ltda.;
– Santos & Silva Ltda.;
– J. Santos & Cia. Ltda.
c) a denominação é formada com palavras de uso comum ou vulgar na língua nacional ou estrangeira e ou com expressões de fantasia, com a indicação do objeto da sociedade, ou EIRELI, observando-se que:

c.1) na sociedade limitada, a denominação deve ser seguida da palavra “limitada”, por extenso ou abreviada (“Ltda.”). Por exemplo: “Calçados União Ltda.”;
c.2) na sociedade anônima, a denominação deverá ser acompanhada da expressão “companhia” ou “sociedade anônima”, por extenso ou abreviadas (“Cia.” ou S/A), vedada a utilização da primeira ao final. Portanto, a sociedade anônima pode denominar-se, por exemplo:
– “‘X’ Indústria e Comércio de Plásticos S/A”;
– “S/A ‘X’ Indústria e Comércio de Plásticos”; ou, ainda,
– “Cia. ‘X’ Indústria e Comércio de Plásticos”;
c.3) na sociedade em comandita por ações, a denominação deve ser seguida da expressão “em comandita por ações”, por extenso ou abreviada;
c.4) na empresa individual de responsabilidade limitada deverá ser seguida da expressão “EIRELI”;
c.5) na EIRELI e para as sociedades enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte, inclusive quando o enquadramento se der juntamente com a constituição, é facultativa a inclusão do objeto da sociedade;
c.6) ocorrendo o desenquadramento da EIRELI ou da sociedade da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, é obrigatória a inclusão do objeto respectivo no nome empresarial, mediante arquivamento da correspondente alteração do ato constitutivo ou alteração contratual.
d) na formação dos nomes empresariais das sociedades de proposito especifico será agregada a sigla – SPE, observados os demais critérios de formação do nome do tipo jurídico escolhido observado o seguinte:

d.1) se adotar o tipo Sociedade Limitada, a sigla SPE deverá vir antes da expressão LTDA;
d.2) se adotar o tipo Sociedade Anônima, a sigla SPE deverá vir antes da expressão S/A.
d.3) se adotar o tipo Empresa Individual de responsabilidade Ltda – Eireli, a sigla SPE deverá vir antes da expressão EIRELI.

 Notas
(1) Na firma observar ainda (IN DREI nº 15/2013 , art.  , § 1º):
a) o nome do empresário individual ou do titular da EIRELI deverá figurar de forma completa, mas podem ser abreviados os prenomes (por exemplo: “Antonio Silva” ou “A. Silva”);
b) os nomes dos sócios podem figurar de forma completa ou abreviada, admitida a supressão de prenomes (conforme exemplificado em “b.4” supra);
c) o aditivo “e companhia” ou “& Cia.” pode ser substituído por expressão equivalente, tal como “e filhos” ou “e irmãos”, dentre outras.
(2) O nome empresarial não poderá conter palavras ou expressões que denotem atividade não prevista no objeto da sociedade ou da EIRELI (IN DREI nº 15/2013 , art.  , § 2º).

3.1 Observações específicas sobre o nome empresarial da ME e EPP
O nome empresarial da ME e da EPP foi tratado pela Instrução Normativa Drei nº 15/2013 , que dispõe o seguinte:

a) as ME e EPP, nos termos da legislação civil, devem acrescentar à sua firma ou denominação as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”, ou suas respectivas abreviações “ME” ou “EPP” (art. 14);
b) faculta, às ME e EPP, a inclusão do objeto da sociedade na denominação social (art. 5º, III, “e”); e
c) se ocorrer o desenquadramento da sociedade da condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, será obrigatória a inclusão do objeto da sociedade empresária no nome empresarial, mediante arquivamento da correspondente alteração contratual (art. 5º, III, “f”).

3.2 Modificação da firma de empresário
O empresário ou o titular da EIRELI pode modificar a sua firma, mas devem ser observadas, em sua composição, as regras gerais informadas neste texto (IN DREI nº 15/2013 , art. 12 ).
Havendo modificação do nome civil de empresário ou de titular de EIRELI, averbada no competente Registro Civil das Pessoas Naturais, deverá ser arquivada alteração com a nova qualificação do empresário ou do titular de EIRELI, devendo ser, também, modificado o nome empresarial.
Se a designação diferenciadora se referir à atividade, havendo mudança, deverá ser registrada a alteração da firma.

3.3 Utilização da expressão “grupo”
A expressão “grupo” é de uso exclusivo dos grupos de sociedades organizados, mediante convenção, na forma da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976 ).
Após o arquivamento da convenção do grupo, a sociedade de comando e as filiadas devem acrescentar aos seus nomes a designação do grupo (IN DREI nº 15/2013 , art. 13 ).

 Nota
De acordo com os arts. 265 a 267 da Lei nº 6.404/1976 :
a) a sociedade controladora e suas controladas podem constituir grupo de sociedades, mediante convenção pela qual se obriguem a combinar recursos ou esforços para a realização dos respectivos objetos, ou a participar de atividades ou empreendimentos comuns;
b) as relações entre as sociedades, a estrutura administrativa do grupo e a coordenação ou subordinação dos administradores das sociedades filiadas devem ser estabelecidas na convenção do grupo, mas cada sociedade conservará personalidade e patrimônios distintos;
c) o grupo de sociedades deve ter designação de que constem as palavras “grupo de sociedades” ou “grupo”, observado que somente os grupos organizados de acordo com as normas do mencionado diploma legal podem usar designação com as palavras “grupo” ou “grupo de sociedade”.

3.4 Sociedades estrangeiras
Aos nomes das Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas devem ser aditadas as expressões “Empresa Binacional Brasileiro-Argentinas”, “EBBA” ou “EBAB”.
As sociedades estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil podem acrescentar os termos “do Brasil” ou “para o Brasil” aos seus nomes de origem (IN DREI nº 15/2013 , art. 15 ).

4. Nomes idênticos ou semelhantes
A IN DREI nº 15/2013 , art.  , declara que, “observado o princípio da novidade”, não podem coexistir, na mesma unidade federativa, dois nomes empresariais idênticos ou semelhantes, observado que:

a) se a firma ou denominação for idêntica ou semelhante à de outra empresa já registrada, deve ser modificada ou acrescida de designação que a distinga;
b) é admitido o uso da expressão de fantasia incomum, desde que expressamente autorizada pelos sócios da sociedade ou pelo titular da EIRELI anteriormente registrada.

 Nota
Não são registráveis os nomes empresariais que incluam ou reproduzam, em sua composição, siglas ou denominações de órgãos públicos da administração direta ou indireta e de organismos internacionais e aquelas consagradas em lei e atos regulamentares emanados do Poder Público (art. 7 ° da IN DREI nº 15/2013 ).

4.1 Como é considerada a identidade ou semelhança de nomes
A IN DREI nº 15/2013 , art.  , estabelece os seguintes critérios para a análise de identidade e semelhança dos nomes empresariais, pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (SINREM):

a) entre firmas, consideram-se os nomes por inteiro e haverá identidade se homógrafos e semelhança, se homófonos;
b) entre denominações:

b.1) consideram-se os nomes por inteiro, quando compostos por expressões comuns, de fantasia, de uso generalizado ou vulgar. Neste caso, ocorre identidade se forem homógrafos e semelhança, se homófonos;
b.2) quando contiverem expressões de fantasia incomuns, elas serão analisadas isoladamente, ocorrendo identidade se homógrafas e semelhança, se homófonas.

4.2 Transferência de sede ou abertura de filial em outra UF
No caso de transferência de sede ou de abertura de filial de empresa com sede em outra unidade federativa, caso haja identidade ou semelhança entre nomes empresariais, a Junta Comercial não arquivará o respectivo ato, salvo se (art. 10 da IN DREI nº 15/2013 ):

a) na transferência de sede, a empresa arquivar, na Junta Comercial da unidade federativa de destino, concomitantemente, ato de modificação de seu nome empresarial;
b) na abertura de filial, a empresa arquivar, concomitantemente, alteração de mudança do nome empresarial arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde estiver localizada a sede.

5. Proteção ao nome empresarial
A IN DREI nº 15/2013 , art. 11 , declara que a proteção ao nome empresarial decorre, automaticamente, do ato de inscrição de empresário ou do arquivamento de ato constitutivo de EIRELI ou de sociedade empresária, bem como de sua alteração nesse sentido, e circunscreve-se à unidade federativa de jurisdição da Junta Comercial que o tiver efetuado.
Por seu turno, a proteção ao nome empresarial na jurisdição de outra Junta Comercial decorre, automaticamente, da abertura de filial nela registrada ou do arquivamento de pedido específico, instruído com certidão da Junta Comercial da unidade federativa onde se localiza a sede da sociedade interessada.
Arquivado o pedido de proteção ao nome empresarial, deverá ser expedida comunicação do fato à Junta Comercial da unidade federativa onde estiver localizada a sede da empresa.

5.1 Palavras ou expressões não consideradas exclusivas
Não são exclusivas, para fins de proteção, palavras ou expressões que denotem (IN DREI nº 15/2013 , art.  ):

a) denominações genéricas de atividades;
b) gênero, espécie, natureza, lugar ou procedência;
c) termos técnicos, científicos, literários e artísticos do vernáculo nacional ou estrangeiro, assim como quaisquer outros de uso comum ou vulgar;
d) nomes civis.
Também não são suscetíveis de exclusividade letras ou conjunto de letras, desde que não configurem siglas.

6. Empresas em liquidação
Conforme IN DREI nº 15/2013 , art. 16 , ao final dos nomes dos empresários, das empresas individuais de responsabilidade limitada e das sociedades empresárias que estiverem em processo de liquidação, após a anotação no Registro de Empresas, deve ser aditado o termo “em liquidação”.

7. Empresas em recuperação judicial
O art. 69 da Lei nº 11.101/2005 (“Lei de Falências”) determina que:

a) em todos os atos, contratos e documentos firmados pelo devedor sujeito ao procedimento de recuperação judicial deve ser acrescida, após o nome empresarial, a expressão “em Recuperação Judicial”;
b) o juiz deve determinar ao Registro Público de Empresas a anotação da recuperação judicial no registro correspondente.
Incorporando esse mandamento legal, a IN DREI nº 15/2013 , art. 17 , dispõe que, nos casos de recuperação judicial, após a anotação no Registro de Empresas, o empresário, a empresa individual de responsabilidade limitada e a sociedade empresária deverão acrescentar, em seguida ao seu nome empresarial, a expressão “em recuperação judicial”, a qual será excluída após comunicação judicial sobre a sua recuperação.
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