Simples Nacional – Atividades permitidas e vedadas à opção pelo regime – Regras aplicáveis a partir de 1º.01.2018

1. QUADRO SINÓTICO   No âmbito do Simples Nacional, nem todas as atividades são permitidas à opção por esse regime simplificado e diferenciado de apuração.   Apresentamos, no quadro sinótico a seguir, uma síntese das principais particularidades em relação às atividades impeditivas e ambíguas relativas ao Simples Nacional: Regras aplicáveis Descrição Conceito Consideram-se microempresas (ME) […]

Simples Nacional – Atividades permitidas e vedadas à opção pelo regime – Regras aplicáveis a partir de 1º.01.2018

1. QUADRO SINÓTICO   No âmbito do Simples Nacional, nem todas as atividades são permitidas à opção por esse regime simplificado e diferenciado de apuração.   Apresentamos, no quadro sinótico a seguir, uma síntese das principais particularidades em relação às atividades impeditivas e ambíguas relativas ao Simples Nacional: Regras aplicáveis Descrição Conceito Consideram-se microempresas (ME) […]

Entenda as mudanças nas regras da Terceirização de Mão de Obra

1. Quadro sinótico   Até o advento da Lei nº 13.429/2017 , não havia na legislação qualquer dispositivo que regulamentasse a terceirização, ou seja, a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços determinados e específicos a quem a contratasse. O tema era regulado com base na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e […]

Conheça a reforma trabalhista

2.1 Responsabilidade solidária da empresa como empregadora no grupo econômico Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes( CLT , art. 2º , §§ 2º e 3º) 2.2 Fonte subsidiária do direito do trabalho […]

Como competir com a alta carga tributária no Brasil?

O Brasil está entre os países de maior carga tributária do mundo, sem que isto resulte em benefícios aos cidadãos. “Um estudo do IBPT reuniu os 30 países com maior carga tributária e relacionou o recolhimento de impostos aos benefícios recebidos pela população, usando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), uma medida da qualidade de […]

Empresa no Simples Nacional precisa de contador?

A internet é uma importante ferramenta que pode auxiliar o empreendedor em diversos temas do seu negócio, mas é preciso ter muito cuidado, pois na internet qualquer pessoa pode falar o que quiser sem nenhum tipo filtro, gerando assim muitas informações incorretas, fornecidas por pessoas sem o devido conhecimento. Um exemplo disso é a malfada […]