E-social, a nova era fiscal para as empresas brasileiras

Você provavelmente já ouviu falar do E-social, certo? Esse importante projeto do Governo Federal é responsável pela união de todas as informações do sistema tributário brasileiro, e já foi implementado em algumas fases para alguns tipos de empresas. Você também já deve saber que diversos órgãos como a Receita Federal e o Ministério do Trabalho […]

7 Dicas Para Abrir Sua Empresa

1. Valide sua ideia Como você sabe que sua ideia de negócio é boa? Não adianta perguntar a amigos e parentes, pois eles nem sempre terão uma resposta verdadeira. A melhor maneira de validar sua proposta é pedir a opinião de quem não vai ganhar nem perder com sua empresa: potenciais clientes ou empresários mais […]

JT/RJ declara inconstitucional fim da contribuição sindical obrigatória no Rio de janeiro

  JT/RJ declara inconstitucional fim da contribuição sindical obrigatória no Rio de janeiro A juíza do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio, do Rio de Janeiro, deferiu tutela de urgência requerida por sindicato para declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de artigos da reforma trabalhista que tratam da contribuição sindical (artigos 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT). A […]

Direito de empresa – Nome empresarial

    1. Quadro sinótico Nos termos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002 ), art. 1.155 : a) nome empresarial é a firma ou a denominação adotada para o exercício de empresa; b) equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações. No âmbito do Departamento Registro Empresarial e […]

Microempreendedor Individual – Cancelamento de inscrição de MEI inadimplente

  A Resolução CGSIM nº 36/2016 dispõe sobre o procedimento de cancelamento de inscrição de microempreendedor individual (MEI) inadimplente, assim considerado o omisso na entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) nos 2 últimos exercícios, e inadimplente quanto a todos os recolhimentos mensais, por meio de Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), devido desde o […]

8 Passos para legalizar uma empresa

    Consulta e Viabilização   Antes de abrir sua empresa, é preciso se informar. Faça uma pesquisa antecipada sobre a existência de empresas constituídas com nomes empresariais idênticos ou semelhantes ao nome pesquisado. Essa é uma etapa obrigatória, que deve ser preenchida no site da junta comercial. Além da consulta de viabilidade do nome […]

Reforma Trabalhista, em vigor desde 11.11.2017, sofre as primeiras modificações

    Reforma Trabalhista, em vigor desde 11.11.2017, sofre as primeiras modificações   Por meio da Medida Provisória nº 808/2017 , o Presidente da República procedeu a várias alterações na Reforma Trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/23017, que entrou em vigor no sábado passado. Essas alterações têm efeito imediato, ou seja, valem desde 14.11.2017. Entre os assuntos […]

Simples Nacional 2018 Veja o que muda.

Para você futuro empresário e até mesmo para os empresários que já atuam no ramo de cervejarias , olha que legal, agora você pode entrar no Simples Nacional. Em 2017 não poderiam optar pelo Simples Nacional a ME ou a EPP que exercesse atividade de produção ou venda no atacado de bebidas alcoólicas e cervejas sem álcool. AGORA em 2018 poderão [...]