8 Passos para legalizar uma empresa

    Consulta e Viabilização   Antes de abrir sua empresa, é preciso se informar. Faça uma pesquisa antecipada sobre a existência de empresas constituídas com nomes empresariais idênticos ou semelhantes ao nome pesquisado. Essa é uma etapa obrigatória, que deve ser preenchida no site da junta comercial. Além da consulta de viabilidade do nome empresarial, é importante que nesta […]

Reforma Trabalhista, em vigor desde 11.11.2017, sofre as primeiras modificações

    Reforma Trabalhista, em vigor desde 11.11.2017, sofre as primeiras modificações   Por meio da Medida Provisória nº 808/2017 , o Presidente da República procedeu a várias alterações na Reforma Trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/23017, que entrou em vigor no sábado passado. Essas alterações têm efeito imediato, ou seja, valem desde 14.11.2017. Entre os assuntos alterados na mencionada reforma, os […]

Simples Nacional 2018 Veja o que muda.

Para você futuro empresário e até mesmo para os empresários que já atuam no ramo de cervejarias , olha que legal, agora você pode entrar no Simples Nacional. Em 2017 não poderiam optar pelo Simples Nacional a ME ou a EPP que exercesse atividade de produção ou venda no atacado de bebidas alcoólicas e cervejas sem álcool. AGORA em 2018 poderão [...]

Simples Nacional – Atividades permitidas e vedadas à opção pelo regime – Regras aplicáveis a partir de 1º.01.2018

1. QUADRO SINÓTICO   No âmbito do Simples Nacional, nem todas as atividades são permitidas à opção por esse regime simplificado e diferenciado de apuração.   Apresentamos, no quadro sinótico a seguir, uma síntese das principais particularidades em relação às atividades impeditivas e ambíguas relativas ao Simples Nacional: Regras aplicáveis Descrição Conceito Consideram-se microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte […]

Simples Nacional – Atividades permitidas e vedadas à opção pelo regime – Regras aplicáveis a partir de 1º.01.2018

1. QUADRO SINÓTICO   No âmbito do Simples Nacional, nem todas as atividades são permitidas à opção por esse regime simplificado e diferenciado de apuração.   Apresentamos, no quadro sinótico a seguir, uma síntese das principais particularidades em relação às atividades impeditivas e ambíguas relativas ao Simples Nacional: Regras aplicáveis Descrição Conceito Consideram-se microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte […]

Entenda as mudanças nas regras da Terceirização de Mão de Obra

1. Quadro sinótico   Até o advento da Lei nº 13.429/2017 , não havia na legislação qualquer dispositivo que regulamentasse a terceirização, ou seja, a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços determinados e específicos a quem a contratasse. O tema era regulado com base na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na Instrução Normativa MTb nº 3/1997 , as […]

Conheça a reforma trabalhista

2.1 Responsabilidade solidária da empresa como empregadora no grupo econômico Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes( CLT , art. 2º , §§ 2º e 3º) 2.2 Fonte subsidiária do direito do trabalho O direito comum será fonte […]

Como competir com a alta carga tributária no Brasil?

O Brasil está entre os países de maior carga tributária do mundo, sem que isto resulte em benefícios aos cidadãos. “Um estudo do IBPT reuniu os 30 países com maior carga tributária e relacionou o recolhimento de impostos aos benefícios recebidos pela população, usando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), uma medida da qualidade de vida. No ranking, o Brasil […]

Empresa no Simples Nacional precisa de contador?

A internet é uma importante ferramenta que pode auxiliar o empreendedor em diversos temas do seu negócio, mas é preciso ter muito cuidado, pois na internet qualquer pessoa pode falar o que quiser sem nenhum tipo filtro, gerando assim muitas informações incorretas, fornecidas por pessoas sem o devido conhecimento. Um exemplo disso é a malfada afirmação de que “Micro e […]