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Como abrir uma EIRELI

eireli

Para todos aqueles que desejam empreender, possuem uma boa ideia, seja de um produto ou serviço para disponibilizar no mercado, certamente irá encontrar algumas opções na hora de abrir uma empresa.

E uma delas é a EIRELI, que significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Modalidade implantada graças à lei 12.447, do ano de 2011.

Neste tipo de empresa, ao contrário da Sociedade Limitada (Conhecida como LTDA), não é necessária a existência de sócio.

E também o patrimônio de quem for abrir um negócio desta forma não será afetado – por isso ela é chamada de Responsabilidade Limitada.

Há algum tempo atrás, antes de existir e sabermos como abrir uma EIRELI, havia a figura do sócio fantasma (ou fictício).

Onde pessoas tinham que lançar mão para abrir uma Sociedade Limitada, pois exigia-se a presença de no mínimo duas pessoas.

Quer entender melhor e quais são as vantagens deste tipo de empresa?

Pois então acompanhe integralmente este texto!

Como abrir uma EIRELI e quais as vantagens deste tipo de empresa

Um dos grandes benefícios é a desvinculação de seus bens  com o patrimônio da empresa, o que é ótimo caso venha acontecer, por exemplo, um falecimento.

Além disso, você não é limitado pelo faturamento, ao contrário do MEI, por exemplo. E também pode usufruir de diversos incentivos governamentais.

Possibilidade de tocar seu próprio negócio sozinho, sem a necessidade de sócio, com identidade jurídica própria, podendo inclusive escolher o formato de tributação mais adequado, consistem em outras grandes vantagens da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

Por fim, você não tem limites de faturamento, como existe no caso do MEI ou do Empresário Individual.

Então, agora que você conhece melhor os benefícios da empresa EIRELI, vamos entender como abrir uma!

Como abrir uma EIRELI?

Em síntese, empresas no formato EIRELI seguem o mesmo padrão em relação aos passos para abrir uma.

Primeiramente, portanto, é preciso verificar se este formato é o ideal para seu negócio (isso é essencial).

Lembrando que imediatamente a isso, você terá que confirmar seu o ramo de atividade (seu negócio) permite e/ou se enquadra nos critérios da EIRELI.

Em seguida, é de suma importância buscar por um contador – com ele, você irá definir qual será o regime tributário ideal para sua empresa, além de várias outras coisas.

Um bom exemplo de arrecadação de imposto é o Simples, ou então pagar pelo Lucro Real ou Presumido.

Portanto, o mais importante aqui é definir um sistema de pagamento de imposto que lhe permita pagar menos e ainda estar dentro da Lei.

Depois disso, para entender como abrir uma EIRELI, é fundamental definir o Contrato Social.

Basicamente o Contrato Social de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada se assemelha aos utilizados também em outros formatos de empresa.

Detalhes importantes no caso de empresas EIRELI

Este ato constitutivo (o contrato) deverá ser feito em conjunto com seu contador ou um advogado, e deve constar tudo sobre seu futuro negócio. Por exemplo:

  • Qual o capital que será investido no início;
  • Quais são os regramentos da gestão;
  • Que nome dará ao empreendimento;
  • Endereço onde a empresa se localizará;
  • Ramo de atividade.

Enfim, todas as informações necessárias para tornar legítima sua empresa.

Em seguida, o contrato deve ser levado à Junta Comercial do seu município.

Cadastro para obter o CNPJ

Depois do procedimento acima sobre como abrir uma EIRELI, o próximo passo é cadastrar sua pessoa jurídica.

A saber, o CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, deve ser feito na Receita Federal. Este procedimento deve demorar por volta em até 10 dias.

Enfim uma vez que você formalizar a EIRELI, você precisa fazer diversas inscrições em órgão competentes.

Alguns deles são: ICMS e Inscrição Estadual na Secretaria de Fazenda do Estado, além do Alvará de funcionamento requerido à Prefeitura.

Estes são obrigatórios à todas as empresas. No entanto, de acordo com seu tipo se atividade, pode ser necessário outros tipos de alvarás, como por exemplo, junto ao Corpo de Bombeiros.

Por fim, se você já tiver uma empresa de Sociedade Limitada, é possível com a exclusão de um dos sócios, converter o empreendimento em EIRELI.

Agora que você já sabe tudo sobre como abrir uma EIRELI, pode optar por este tipo de formalização para sua empresa.

E certamente, usar todo conhecimento da Juscontábil para auxiliar nas melhores tomadas de decisão para seu negócio. Fale Conosco!

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