Programador pode ser MEI? Descubra as Alternativas para Formalizar sua Carreira

Se você é programador e está buscando saber se pode ser MEI, saiba que, embora o Microempreendedor Individual seja uma opção popular para muitos profissionais autônomos, essa categoria não é permitida para desenvolvedores de software. Neste artigo, vamos explicar por que programadores não podem ser MEI e quais são as alternativas para formalizar sua carreira de forma vantajosa.

A Juscontabil, especializada em soluções contábeis e tributárias para o setor de TI, está aqui para esclarecer essa dúvida e orientar você sobre as melhores alternativas de formalização, sem que você precise pagar mais impostos do que o necessário.

Programador pode ser MEI?

Infelizmente, a resposta é não. A atividade de programador não está incluída na lista de ocupações permitidas para o MEI. O código CNAE para desenvolvedores de software (62.02-3/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis) não é aceito para essa categoria de formalização.

Embora seja possível encontrar programadores utilizando o MEI, isso acontece porque muitas dessas pessoas estão usando um CNAE incorreto, o que pode gerar sérios problemas. Se uma fiscalização identificar que você está atuando de forma irregular, você será obrigado a pagar todos os impostos devidos dos últimos cinco anos, acrescidos de multas e juros.

Riscos de utilizar um CNAE incorreto

Você pode estar pensando: “Mas eu conheço programadores que são MEI!” Isso ocorre, contudo, porque esses profissionais estão utilizando um CNAE diferente do que corresponde à sua atividade real. Essa prática configura falsidade ideológica, o que pode resultar em sérias consequências legais e tributárias.

Caso haja uma fiscalização, você terá que pagar os impostos retroativos e, ainda, arcar com as multas e juros aplicados. Por isso, é fundamental estar em conformidade com a legislação.

Limitações do MEI para programadores

Além da questão do CNAE, se fosse possível abrir um MEI para programadores, essa provavelmente não seria a melhor opção para você. O limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 por mês), um valor muito baixo para profissionais da área de TI, que frequentemente faturam mais que isso.

Além disso, se você prestar serviços para empresas no exterior, o MEI também não é a escolha ideal, pois ele impõe restrições para transações internacionais. Quer saber mais sobre como abrir seu CNPJ de forma rápida e sem complicação? Clique aqui e descubra o passo a passo completo!

Alternativas para se formalizar sem depender do MEI

Como o MEI não é uma opção para programadores, a alternativa mais viável é abrir uma empresa pelo regime tradicional. Existem três tipos de empresa que você pode escolher:

• Empresário Individual (EI)
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
• Sociedade Limitada (LTDA)

Se você for atuar sozinho, a SLU pode ser a melhor opção, pois ela oferece uma proteção maior ao seu patrimônio pessoal. Caso tenha mais de um sócio, a única alternativa será a LTDA.

Impostos para programadores

Ao abrir sua empresa, será necessário escolher o regime tributário que mais se adapta à sua situação. Os regimes mais comuns para programadores são o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

Impostos para programadores no Simples Nacional

No Simples Nacional, o CNAE para programadores se encaixa no Anexo V, com alíquotas que começam em 15,5%. Entretanto, é possível reduzir essa carga tributária utilizando o Fator R. Esse cálculo leva em consideração a relação entre a folha de pagamento e o faturamento da empresa. Com o Fator R, é possível se enquadrar no Anexo III, o que reduz as alíquotas para a partir de 6%.

Impostos para programadores no Lucro Presumido

No regime de Lucro Presumido, as alíquotas podem variar de 11,33% a 16,33%, dependendo da localização da sua empresa. Esse regime pode ser vantajoso para desenvolvedores com faturamento superior a R$ 10 mil por mês. Contudo, é fundamental que um contador especializado analise o melhor cenário para o seu caso. Fique por dentro dos principais mitos sobre contabilidade digital. Leia o artigo e desmistifique as dúvidas mais comuns!

Redução tributária para desenvolvedores que prestam serviços para o exterior

Se você presta serviços para empresas internacionais, a Juscontabil pode ajudar a reduzir ainda mais os impostos. É possível, por exemplo, isentar o ISS e até o PIS e a Cofins, em determinadas situações, o que pode resultar em economia significativa.

Como abrir CNPJ como programador

Agora que você sabe que o MEI não é uma opção viável, é hora de entender o processo para abrir o seu CNPJ. A Juscontabil cuida de todo o processo, garantindo que você possa se concentrar no seu trabalho, enquanto nós tratamos de toda a burocracia:

• Diagnóstico com nossa equipe especializada para definir a melhor estratégia tributária.
• Organização dos documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de endereço, e outros.
• Elaboração do contrato social (para SLU ou LTDA).
• Registro da empresa nos órgãos competentes, como Receita Federal e Prefeitura.
• Liberação do alvará de funcionamento.
• Escolha do regime tributário.
• Autorização para emissão de notas fiscais.

Serviço de Contabilidade Digital para Programadores

Muitos programadores trabalham de casa e, por isso, podem se sentir desconfortáveis em divulgar seu endereço residencial no CNPJ. Para resolver essa questão e oferecer mais praticidade, a Juscontabil oferece o serviço de contabilidade digital. Além de proteger sua privacidade, esse serviço permite que você tenha uma gestão contábil completa de forma online, com suporte especializado e sem a necessidade de um endereço físico. Isso facilita a administração do seu negócio e garante mais eficiência e agilidade na sua rotina.